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Lousã aprova Projeto de Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo

17 jan 2025
Lousã aprova Projeto de Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo
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O documento inclui contributos recebidos e considerados na sua elaboração e foi articulado com a CIM-RC.

O Executivo Municipal da Lousã aprovou, a 6 de janeiro, o Projeto de Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo, iniciando-se, de acordo com o artigo 101º do CPA, o período de consulta pública, logo que o mesmo seja publicado em Diário da República.

O presente Regulamento pretende definir a estratégia municipal para o arvoredo urbano, criando um quadro de atuação que promova e sistematize as intervenções da Autarquia no planeamento, implantação, gestão e manutenção do arvoredo urbano integrante do domínio público municipal e do domínio privado da Autarquia, localizado na circunscrição geográfica do Concelho. O documento foca-se na preservação ambiental, na segurança pública e no bem-estar do cidadão e na preservação do património arbóreo, fundamentais para a promoção de um território e ambiente urbano saudável e sustentável, que inclui as regras técnicas e operacionais específicas para a preservação, conservação e fomento do arvoredo urbano.

O Regulamento visa ainda a criação de normas reguladoras para a sistematização da informação relativa ao planeamento, implantação, intervenções (podas, transplantes, abates e espécies a instalar, entre outras ações), gestão, manutenção e classificação do património arbóreo dos espaços verdes no Concelho da Lousã.

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